1. Os imigrantes continuam a enfrentar barreiras no acesso à saúde em Portugal

1A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) elaborou recentemente um estudo em que analisa o acesso ao sistema de saúde pelos imigrantes em Portugal (ver aqui). De acordo com este documento, a população imigrante continua a enfrentar barreiras no acesso aos cuidados de saúde, devido às dificuldades linguísticas, diferenças culturais, problemas e dificuldades socioeconómicas, e também aos constrangimentos causados pelos próprios serviços.

Especialmente no caso dos imigrantes em situação irregular, identificaram-se questões relevantes no acesso a cuidados de saúde que muitas vezes decorrem do facto de os sistemas informáticos não permitirem, por exemplo, a referenciação para cuidados diferenciados ou, ainda, a prescrição de meios complementares de diagnóstico e de medicamentos.

O estudo revela ainda que as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não têm dado cumprimento à obrigação de registar, tratar e monitorizar informação sobre todos os cidadãos estrangeiros que recorrem aos cuidados de saúde públicos. Esta situação leva a que não exista um efectivo conhecimento da realidade relativamente aos utentes estrangeiros, seja no que respeita à sua identidade, à sua nacionalidade e sua origem, seja ainda relativamente aos cuidados que são prestados e aos valores que lhes são efectivamente cobrados. Como o próprio estudo realça, esta falta de conhecimento limita a capacidade de desenhar políticas que promovam um acesso melhor e mais adequado dos imigrantes aos cuidados de saúde que lhes são legalmente garantidos.

No seguimento das conclusões deste estudo, a ERS emitiu uma recomendação destinada às Administrações Regionais de Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde, que visa corrigir todas as deficiências apontadas anteriormente, e que pode ser consultada aqui.

2. Sem-abrigo do Porto à procura de voz e visibilidade

 2Na nossa newsletter de Dezembro de 2014 já tínhamos feito referência ao movimento “Uma Vida como a Arte” constituído por pessoas sem-abrigo do Porto, na altura a propósito de uma acção que este grupo decidiu mover contra o Estado português por não cumprir direitos consagrados na Constituição, nomeadamente no que toca à saúde e à habitação.

Nos últimos tempos este movimento voltou a ser notícia. Em Julho alguns dos seus representantes foram à Assembleia da República (ver aqui), tomaram a palavra, falaram das suas experiências e dificuldades, apresentaram dados sobre o número de sem abrigo que morrem por ano na cidade, e foram escutados por alguns deputados/as e dirigentes associativos/as, num espaço de enorme simbolismo, por regra destinado a quem tem voz e poder.

Um mês depois, o movimento “Uma Vida como a Arte” voltou a surgir nos media (ver aqui), desta vez com o anúncio de uma manifestação contra a invisibilidade de quem vive na rua, fazendo coincidir a iniciativa com o arranque da campanha eleitoral para as legislativas. A sua manifestação foi simultaneamente um evento cultural, convidando artistas conhecidos que subiram ao palco montado na Praça D. João I no Porto e que deram voz à sua causa – o respeito pelos direitos humanos.

3. 48 mil pessoas comem diariamente nas Cantinas Sociais

3No passado mês de Agosto, o Instituto de Segurança Social (ver aqui e aqui) deu a conhecer o número de pessoas que diariamente come nas mais de 800 Cantinas Sociais espalhadas pelo país: são 47.826. Nelas foram servidas, durante o primeiro semestre de 2015, cerca de 8,6 milhões de refeições, número que apesar de inquietante, representa uma ligeira redução face ao mesmo período do ano anterior. Para o presidente da União das misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, este facto deve-se a uma ligeira diminuição da procura deste tipo de apoio nas zonas menos urbanas.

O Programa de Emergência Alimentar, uma das medidas do Programa de Emergência Social, constituiu em 2011 uma Rede Solidária de Cantinas Sociais em todo o país, assegurando que são providenciadas duas refeições diárias, de forma continuada durante todo o ano, a todas as famílias carenciadas que se dirijam às instituições de solidariedade social.

A maioria das Cantinas está localizada no distrito de Lisboa (126), seguindo-se Santarém (113), Portalegre (60), Braga (58), Leiria (47), Faro (46), Porto, Beja e Setúbal (cada uma com 42), Aveiro (41), Viseu e Coimbra (ambas com 40), Guarda (33), Vila Real (26), Viana do Castelo e Évora (ambas com 23), Castelo Branco (22) e Bragança (19), num total de 846 Cantinas Sociais referenciadas.

Seleção e redação por Paula Ferreira (Diretora do Centro)