1. Crianças indocumentadas: cidadãos de “segunda”?

1Numa notícia recentemente publicada (ver aqui e aqui) dava-se conta da existência em Portugal de centenas de crianças indocumentadas. São menores filhos de imigrantes, na sua maioria nascidos em Portugal, que não possuem qualquer documento de identificação português nem autorização de residência que garanta o seu estatuto de cidadãos regulares.

Muitas vezes os pais não tratam dos documentos dos filhos por desconhecimento da lei, ou por não conseguirem arranjar trabalho e legalizar a sua própria situação, ou ainda por falta de dinheiro para pagar os custos da regularização. Quando estas crianças atingem maioridade tudo se torna ainda mais complicado: a entrada no mercado de trabalho, as dificuldades em ter um contrato, em viajar, em continuar a estudar. Estes jovens são atirados para um limbo que acaba inevitavelmente por conduzir a situações de exclusão.

Reconhecendo a importância de actuar sobre esta realidade, o Alto Comissariado para as Migrações, em conjunto com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Embaixada de Cabo Verde e o apoio da Direcção-Geral da Educação, lançaram uma campanha nacional para regularizar a situação de crianças indocumentadas de origem cabo-verdiana. Admite-se que esta iniciativa possa vir a ser alargada a outras nacionalidades.

2. Em Portugal as mulheres passam mais do dobro do tempo em tarefas domésticas do que os homens.

2O Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa apresentou este mês de Novembro os resultados de um inquérito feito em Portugal sobre o tema “família, trabalho e papéis de género” (ver aqui). Os dados revelam que os homens portugueses estão a participar mais na vida familiar, mas a família constitui ainda um palco de desigualdades de género persistentes. Quanto à divisão de tarefas nos lares portugueses, os números mostram, por exemplo, que eles gastam 8 horas por semana em “tarefas domésticas” como passar a ferro ou fazer refeições, elas 21 horas; nos chamados “cuidados a familiares” (que inclui os cuidados aos filhos), os homens despendem 9 horas por semana e as mulheres 17.

Se o tempo gasto pelos homens em Portugal nas tarefas domésticas se vai aproximando do verificado nos países nórdicos – onde a disparidade entre os dois sexos é reduzida –, o tempo despendido pelas mulheres é muito superior. Para Karin Wall, uma das coordenadoras do estudo, este facto explica-se porque no nosso país “há uma cultura de bem-estar doméstico muito diferente”, que resulta de uma “socialização, de décadas, em que se insistiu no brio do trabalho doméstico, na necessidade do vinco nas calças e de ter a comida sempre pronta”. Este modelo de socialização consistente até aos anos 70, passou de geração em geração e ainda subsiste.

Mas são apontados sinais de mudança: entre os casais mais jovens a cozinha é a dimensão da vida doméstica onde os homens marcam presença de forma crescente, nomeadamente na confecção das refeições. Há também uma maior divisão no que toca aos cuidados aos doentes. Existe, contudo, tarefas que permanecem pouco dadas à partilha: as reparações constituem uma atribuição masculina, já que em 82% dos casais são os homens que realizam esta tarefa sempre ou habitualmente; e o tratamento da roupa é uma tarefa quase exclusivamente feminina (em 92% dos casais cabe à mulher esta tarefa).

Este é contudo um domínio onde as mudanças ocorrem lentamente, e se já se fez caminho, ainda há muito para fazer.

3. Revista “Refugiados”: para desconstruir medos e mitos

3A Plataforma de Apoio aos Refugiados e o Alto Comissariado para as Migrações lançaram uma publicação denominada “Refugiados” (ver aqui) que tem como objectivo apresentar factos e argumentos para desfazer medos e mitos associados a esta população. A revista foi distribuída junto com alguns jornais de tiragem nacional como o Expresso, a Visão, o Correio da Manhã e o Diário Económico.

Nesta publicação, para além de vários artigos de opinião, constam também textos informativos que procuram, de forma simples e clara, dar a conhecer os factos que estão na origem desta vaga de refugiados que tem chegado à Europa, contextualizar o fenómeno e também desconstruir, através de dados concretos, mitos como por exemplo a ideia de que a “Europa cristã está a ser invadida pelo Islão” ou que “Os refugiados não são pobres porque até têm smartphones” ou ainda a questão tantas vezes escutada em diversos media “Porquê ajudar os refugiados quando temos tanta pobreza em Portugal?”. Para ler, reflectir e compreender.

Seleção e redação por Paula Ferreira (Diretora do Centro)