1. Carta Portuguesa para a Diversidade

1Desde o dia 31 de Março Portugal passou a fazer parte dos 16 países que possuem uma Carta da Diversidade (ver aqui) e que assumiram o compromisso de respeitar, valorizar e optimizar todo o potencial da diversidade, seguindo os esforços e as recomendações da Comissão Europeia.

A Carta para a Diversidade foi criada com o objectivo de encorajar as entidades empregadoras a implementar e desenvolver políticas e práticas internas de promoção da diversidade. Trata-se de um documento curto, assinado de forma voluntária por entidades de vários sectores (publico e privado, com e sem fins lucrativos). Em Portugal foram 79 as organizações que assumiram publicamente este compromisso, mas qualquer entidade empregadora pode assinar a Carta Portuguesa para a Diversidade.

O documento descreve um conjunto de medidas concretas que podem ser adoptadas para promover a diversidade e a igualdade de tratamento e de oportunidades no trabalho, respeitando e valorizando a(s) diferença(s) relativas ao sexo, identidade de género, orientação sexual, etnia, religião, credo, território de origem, cultura, língua, nacionalidade, naturalidade, ascendência, idade, orientação política, ideológica ou social, estado civil, situação familiar, situação económica, estado de saúde, características físicas, estilo pessoal e formação. Para saber mais, o site oficial pode ser consultado aqui.

2. O impacto das alterações ambientais nas migrações

2A pretexto do Dia Mundial do Ambiente, celebrado a 5 de Junho, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), veio alertar para a questão das “migrações climáticas” (ver aqui). Não existe uma definição universal e legalmente aceite deste fenómeno, facto que tem dado origem a inúmeros debates em torno do estatuto das pessoas que se deslocam tentando escapar aos danos provocados pelas alterações ambientais. A verdade é que estas pessoas não podem ser apelidadas de “refugiados climáticos”, uma vez que esse estatuto não é reconhecido pelo direito internacional, nomeadamente pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951.

Mas para a OIM o fenómeno existe. E há investigações que provam a correlação entre os impactos negativos das alterações climáticas e as migrações (ver aqui). Reconhecendo que são múltiplas as causas dos fluxos migratórios, a OIM considera que os factores climáticos não podem ser ignorados. E é nesse sentido que apela à necessidade de uma definição clara e consensual dos conceitos de “migrações climáticas” e “migrantes climáticos”.

Enquanto tal não acontece, e procurando dar visibilidade ao fenómeno e colocá-lo na agenda política, esta organização define migrantes ambientais ou climáticos como: “pessoas ou grupo de pessoas que devido a alterações repentinas ou progressivas no meio ambiente que afectam adversamente as suas vidas e as suas condições de vida, decidem ou são obrigadas a deixar as suas casas, temporariamente ou permanentemente, deslocando-se para outros locais do seu país ou para o estrangeiro”.

 3. Projecto para facilitar a transição de jovens de instituições para a vida adulta

3Portugal é um dos países europeus com maior número de menores institucionalizados. Não são ainda conhecidos os dados de 2015, mas em 2014 eram 8470 as crianças e jovens em centros de acolhimento e em lares de infância e juventude. Os apartamentos de transição para a vida adulta são poucos e estão longe de dar resposta às necessidades. Em Coimbra, por exemplo, não há nenhum. Chegados aos 21 anos estes jovens têm de deixar as instituições. Uns ficam por sua conta, outros regressam à família, o que significa muitas vezes voltar para uma situação de desestruturação.

Foi a pensar nesta realidade que um grupo de profissionais de diferentes áreas criou no início do ano a Plataforma de Apoio a Jovens Ex-Acolhidos (ver aqui), que funciona em Coimbra, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação. O objectivo deste projecto é que cada jovem possa ter dois adultos que sirvam de referência e que funcionem como mentores, facilitando o processo de transição da instituição para a vida adulta. Neste momento são acompanhados 26 jovens.

O coordenador da plataforma, João Pedro Gaspar, fala em três eixos de actuação (ver aqui). Um tem que ver com a resolução de situações de emergência – acesso a medicação, apoio na resolução de problemas com a justiça ou na obtenção de documentação, por exemplo. Um segundo diz respeito à prevenção, apostando no contacto com as instituições de acolhimento e com quem nelas trabalha no sentido de sensibilizar os cuidadores para a importância de trabalhar o processo de autonomização dos jovens, nomeadamente através de um programa de competências ajustado a cada um. O terceiro eixo é o da investigação que nesta fase está sobretudo orientada para a construção de uma base de dados que permita aferir o que deve ser melhorado neste domínio, inclusivamente a nível legislativo.