1. Novos estrangeiros em Portugal são sobretudo da Europa Ocidental

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) publicou recnovos estrangeirosentemente o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo de 2015 (ver aqui) onde dá a conhecer a realidade da população estrangeira residente em Portugal. Ficámos assim a saber que, seguindo a tendência dos últimos anos, a população estrangeira continua a diminuir. Esta descida é especialmente visível entre os cidadãos dos países de língua portuguesa – Angola lidera a tendência de saídas (-7,4%), seguida por São Tomé e Príncipe (- 6,1%), Brasil (- 5,6%), Cabo Verde (- 5,5%) e Guiné-Bissau (-4,9%). No entanto, estes países totalizam ainda 46% da população estrangeira que reside em Portugal e continuam a figurar na lista das 10 nacionalidades mais representativas, com o Brasil a ocupar o primeiro lugar.

Em contrapartida a população da Europa Ocidental reforça a sua presença no nosso país. Merece destaque a França que aumenta 29%, mas também a Itália (mais 15%), a Holanda (mais 11,2%), o Reino Unido (mais 4%), a Espanha (mais 3,4%) e a Alemanha (mais 3,2%). O SEF considera que este crescimento de cidadãos da UE a residir em Portugal pode ter como explicação o regime fiscal para residentes não habituais, criado em 2009. Para o professor e investigador do ISCTE e coordenador do Observatório da Emigração, Rui Pena Pires, se este aumento se deve ao regime fiscal, então estamos a falar de uma imigração que interessa menos a Portugal, porque se trata de pessoas mais velhas, quando o que precisamos é sobretudo de uma população mais jovem, em idade ativa e que possa ter filhos.

Outro dado revelado por este relatório aponta para o aumento significativo das pessoas que pedem asilo de forma espontânea. A Ucrânia lidera esta lista, seguindo-se o Mali, a China e o Paquistão. A notícia completa pode ser vista aqui.

 

2. “Porto de Abrigo” – plano de apoio à população sem-abrigo do Porto

A Câmara Municipal do Porto aprovou por unanimidade, no início de Julho, um plano para alargPorto de Abrigoar a capacidade de resposta no apoio à população sem-abrigo que começará a ser implementado já este verão (ver notícia aqui e aqui).

O Plano, designado por “Porto de Abrigo”, assenta em quatro eixos. O primeiro passa pela criação de uma nova equipa de rua exclusivamente dedicada aos sem-abrigo que, para além do habitual apoio social, terá uma valência reforçada na área da saúde. O segundo domínio de acção refere-se ao acolhimento de emergência, e será concretizado através da abertura de um centro de acolhimento temporário nas instalações do recém-desactivado Hospital Joaquim Urbano. Um terceiro pilar diz respeito à criação de restaurantes solidários, que gradualmente substituam o fornecimento de refeições na rua, garantindo assim maior comodidade, segurança e qualidade alimentar a quem recorre a este tipo de apoio. O quarto pilar deste plano passa pela disponibilização de apartamentos para alojamento de longa duração destinado a sem-abrigo que apresentem condições para recomeçar as suas vidas.

De acordo com o vereador da Ação Social, Manuel Pizarro, estima-se que existam no Porto entre 80 a 120 pessoas a dormir na rua, mas se considerarmos que o conceito de sem-abrigo abrange também quem vive em edifícios devolutos, em quartos alugados pela Segurança Social, entre outras circunstâncias de fragilidade, este universo sobe para cerca de 900 pessoas, de acordo com dados da Rede Social. O Programa “Porto de Abrigo” pretende ser um complemento à rede de apoio aos sem-abrigo que já existe na cidade.

 

3. Trabalho doméstico: cuidar dos direitos de quem cuida das nossas famílias e das nossas casas

trabalho doméstico

No dia 17 de Julho entrou em vigor em Portugal a Convenção n.º 189 de 2011 da Organização internacional do Trabalho (OIT) relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico (ver aqui).

De acordo com a OIT existem 2,5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos na União Europeia, sendo que 88% são mulheres. Em 2012, a Itália (27,5%), a Espanha (25%), a França (23%), a Alemanha (8,5%) e Portugal (5,1%) eram os países com maior número de trabalhadores domésticos, segundo estimativas da Comissão Europeia.

Apesar de não parar de aumentar, a OIT considera que o setor do trabalho doméstico continua a ser o mais precário, o mais mal pago, o menos protegido, um dos mais arriscados e seguramente um dos socialmente menos valorizados e prestigiados, mantendo um estatuto de “trabalho invisível”. As situações de exploração laboral são comuns, e quando se fala do trabalho doméstico e imigração, o cenário agrava-se. É sobre esta realidade que se centra uma reportagem do Jornal Público recentemente publicada (ver aqui) onde são apresentados relatos de situações de exploração vividas por mulheres imigrantes, na sua maioria a trabalhar como empregadas internas. É a promessa de um contrato de trabalho que nunca se cumpre, as férias que não são pagas, o excesso de carga horária, a sujeição a humilhações várias (a empregada negra que é obrigada a lavar constantemente as mãos, ou a que é impedida de tomar mais do que um banho por semana, ou que é chamada de incompetente e acusada de mentir).

Faz por isso todo o sentido a questão colocada por Guy Ryder, Diretor-Geral da OIT, num artigo de opinião recentemente publicado (ver aqui): “Cuidam das nossas crianças, de pessoas idosas, de quem vive com deficiência, e das nossas casas – mas será que estamos a cuidar devidamente destas/es trabalhadoras/es?”