1. As famílias e a crise económica em Portugal: o impacto das prestações sociais

1Entre 2010 e 2015 apertaram os critérios de acesso ao rendimento social de inserção (RSI), ao abono de família, ao subsídio social de desemprego, ao complemento solidário para idosos (CSI), o que teve como consequência a redução drástica do número de beneficiários destas prestações. De acordo com o estudo publicado no início deste ano pelo Eurofound intitulado As famílias e a crise económica: alterações às medidas políticas na EU (relatório completo aqui e sumário executivo em português aqui) estas medidas tiveram um impacto negativo nos indicadores de pobreza, privação, intensidade laboral e abandono escolar em Portugal.

Os números são expressivos: em 2010, 1.844.558 crianças recebiam abono, em Dezembro de 2015 eram 1.119.222; beneficiários de RSI eram 526.013 em 2010 e 209.390 em Dezembro de 2015; o complemento solidário para idosos abrangia 246.664 pessoas em 2010 e no final de 2015 apenas 166.174. Para Karin Wall, coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que co-assina este relatório, o recuo nas medidas de apoio económico às famílias afetou não só as classes média e média baixa, mas também os agregados pobres e muito pobres, com um impacto particularmente negativo nas crianças (ver notícia aqui).

O novo Governo resolveu repor alguns valores de apoio às famílias mais carenciadas, mas este estudo recomenda que se vá mais além e se adopte uma política integrada para a família – recomendação válida para toda a Europa – que contemple, por exemplo, medidas que permitam conciliar as responsabilidades de assistência à família com a vida profissional, a prestação de serviços adequados de acolhimento às crianças, ou a simplificação da informação e do acesso às prestações sociais e aos programas de apoio. O relatório sublinha também a importância de garantir um rendimento mínimo às famílias desfavorecidas e refere que, em Portugal, o RSI é visto como o mais importante apoio social, mas pode já nem preencher este papel, por causa dos cortes que sofreu e por ter sido excluída muita gente do conjunto de beneficiários.

2. Nova lei combate o desperdício alimentar em França

2O Senado francês aprovou por unanimidade uma lei que combate o desperdício, obrigando os supermercados a doar os produtos alimentares em final de prazo e em boas condições a instituições de solidariedade e aos bancos alimentares (ver notícia aqui e aqui). Com a implementação desta lei, prevê-se um aumento muito substancial do número de refeições servidas à população mais desfavorecida. De acordo com o responsável pelos Bancos Alimentares de França, esta medida poderá também possibilitar uma melhoria na qualidade e diversidade da comida e distribuída, bem como suprir alguns défices nutricionais decorrentes da falta de produtos como carne, fruta e vegetais.

A nova legislação obriga os supermercados com área superior a 400 metros quadrados a celebrarem contratos com instituições de solidariedade, incorrendo em multas até 75 mil euros ou mesmo pena de prisão até dois anos para os seus responsáveis, caso não o façam. Mas impõe também regras acrescidas às organizações de solidariedade social, obrigando-as a recolher e armazenar a comida em condições devidas e a distribui-la de forma “digna”, ou seja, num banco ou centro alimentar e não na rua.

Esta decisão resulta de uma campanha levada a cabo por activista e lojistas e iniciada pelo conselheiro municipal da comuna de Courbevoie, Arash Derambarsh. O próximo passo será pressionar para que a medida seja alargada a toda a União Europeia e para que se combata o desperdício alimentar noutros espaços, como por exemplo, restaurantes, padarias, cantinas escolares e cantinas de empresas.

3. Será Portugal um bom país para trabalhar?

Portugal está longe de ocupar os primeiros lugares na lista dos melhores países para trabalhar, de acordo com os dados publicados recentemente pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (ver dados aqui e notícia publicada aqui). Dos 34 países considerados, Portugal é o terceiro onde os trabalhadores correm maior risco de ficarem desempregados e por mais tempo. O nosso mercado de trabalho é o quarto mais inseguro e 46% dos trabalhadores estão sujeitos a condições de desgaste e mau ambiente no emprego. A juntar a estes dados, registámos um dos piores agravamentos do apoio económico dado a quem fica desempregado.

Para este cenário pouco animador contribuiu o aumento rápido e acentuado do desemprego, que de acordo com a OCDE fez com que a qualidade dos ganhos estagnasse e a segurança no mercado de trabalho caísse. O risco de desemprego em Portugal é de 17,1%, apenas superado pela Grécia e Espanha. Por outro lado, a precariedade que caracteriza o nosso mercado de trabalho, com grande proporção de contratos a prazo, recibos verdes e trabalho temporário, torna as pessoas mais vulneráveis a situações de desemprego. Em relação ao indicador “desgaste no trabalho” que tem em conta o ambiente no qual as pessoas trabalham, apesar de Portugal estar também mal cotado, registou-se uma melhoria nos últimos anos, que de acordo com uma representante da OCDE se deve ao facto de os piores postos de trabalho terem sido entretanto destruídos pela crise.

Analisados estes indicadores, o estudo conclui que os melhores países para trabalhar são a Austrália, a Áustria, a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha, o Luxemburgo, a Noruega e a Suíça. Na lista dos piores está Portugal, a Estónia, a Grécia, a Hungria, a Itália, a Polónia, a Eslováquia, a Espanha e a Turquia.