O projeto tem os seguintes objetivos gerais:

– Formar, informar e desenvolver nos NPT competências de autonomia nas áreas de capacidades pessoais, procura de trabalho e de formação, e conhecimento dos seus direitos e deveres na sociedade portuguesa.

– Ajudar à inserção dos NPT no mercado de trabalho, acompanhando pessoalmente cada caso com as suas especificidades e problemáticas concretas.

– Providenciar estabilidade legal de base aos vários níveis necessários (contrato de trabalho, permanência regular no país, obrigações fiscais e de cidadania)

– Acompanhar o processo de integração do imigrante até à autonomização laboral e legal plena, intervindo rapidamente em situações temporárias de fragilidade social, para as quais o CCSC (contexto em que o projeto se desenvolve) está particularmente vocacionado.

– Desenvolver uma ação não só preventiva mas também interventiva em situações de incumprimento e de irregularidade laboral e legal.

– Promover a igualdade e o combate ao preconceito nos empregadores e na sociedade de acolhimento.

Este projeto proporcionou aos NPT um conjunto de serviços especializados, gratuitos e individualizados que contribuíram para a sua capacitação pessoal, social e profissional:

– 478 atendimentos realizados no Gabinete de Emprego;

– 611 atendimentos realizados no Gabinete Jurídico;

– 32 cidadãos NPT integrados profissionalmente;

– formação específica para cidadãos NPT em caso de baixa formação ou de reconversão profissional;

– capacitação através de atividades formativas e formações específicas: aulas de português, formação sobre Técnicas de Procura de Emprego (TPE) e outras iniciativas (festivas, culturais, etc.);

– autonomização na capacidade de elaboração de CVs e de procura ativa de trabalho, formação e informação relativa à área;

– apoio na aquisição de habilitações no país de origem e orientação para o reconhecimento das habilitações literárias em Portugal;

– desenvolvimento de uma rede formal e informal de empregadores capazes de assegurar a colocação regular de cidadãos NPT em postos de trabalho com um mínimo de segurança e garantias;

– disponibilização dos espaços do CCSC para realização de entrevistas de trabalho;

– celebração de contratos de trabalho ( o que permitiu a atribuição/renovação dos títulos autorização de residência);

– elaboração e denúncia de contratos de trabalho;

– resposta a notas de culpa; direitos e créditos laborais; articulação com o ACT; mediação de conflitos laborais;

– apoio na obtenção de Autorização de Residência;

– acompanhamento de deslocações a serviços consulares e SEF;

– apoio ao reagrupamento familiar;

– apoio a declarações de IRS, reclamações a cessação de Prestações Sociais; apoio à negociação e ao pedido de prescrição de dívidas;

– outras áreas (ligadas à integração e estabilidade do cidadão NPT): arrendamento, direito da família, conflitos de consumo.

A disponibilidade de dois recursos humanos, a meio tempo, possibilitou, também, um maior investimento em termos das parcerias com potenciais entidades empregadoras, empresas de trabalho temporário, IEFP, entidades oficiais de imigração, trabalho, saúde, bem como o estreitamento das parcerias institucionais (CNAI, SEF, Associações, Empresas, Juntas de Freguesia e Paróquias do concelho do Porto).

O projeto deu ainda origem a uma nova atividade – a “Ajuda à Procura de Emprego” – que decorre do aprofundamento do diagnóstico das necessidades específicas dos cidadãos NPT e que visa apoiar a pesquisa em websites de ofertas de trabalho, dotar alguns os imigrantes de competências informáticas e profissionais.